Atualmente, a ausência de um corpo técnico local com domínio das informações necessárias, nos moldes exigidos pelos órgãos financiadores, é um dos principais entraves dos municípios para a elaboração de projetos.
O objetivo deste material – disponível para download logo abaixo – é apresentar os principais cuidados que o município deve tomar na preparação de seu projeto, tornando-o compatível com as regras estabelecidas pelo Governo Federal para a efetivação de convênios e a liberação de recursos, no intuito de ter seu projeto selecionado e aprovado.
Neste trabalho, procura-se abordar os condicionantes legais para apresentação de projetos, sob a ótica do profissional analista desses projetos. Pretende-se esclarecer, de maneira didática e objetiva, como deve ser a forma, o conteúdo e os detalhes de apresentação das documentações técnicas e institucionais de um projeto.
O intuito é auxiliar no desenvolvimento de projetos e na organização de documentação institucional, no formato exigido pelo Governo Federal, projetos esses necessários à efetivação de transferências de recursos públicos para investimentos em infraestrutura, por intermédio de seus órgãos e entidades.
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