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Atividades na Orla: Decreto 20225/2001
Entre as diversas leis que abrangem o uso da bicicleta nas cidades brasileiras, uma delas é voltada especificamente para o caso da orla marítima, ou seja, do espaço de território ligado ao oceano. É a Lei 20225, de 2001, que dispõe
A bicicleta e as cidades
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Bicicletas: legislação já existente
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Lei 8.987/1995: Lei de Concessões
Datada de 1995, a Lei de Concessões (Lei nº8.987) é a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Seu conhecimento é fundamental para os diversos setores administrativos de municípios e estados, pois é
Manual: Siconv passo a passo
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Gestão, planejamento e qualidade em mobilidade urbana e cidadania
O que significa mobilidade urbana? O termo refere-se à facilidade, ou não, que uma cidade oferece aos seus cidadãos em termos de deslocamento. Afinal, morar perto do trabalho e do lazer - sem ter que perder horas preciosas do dia