Quando a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587/2012) entrou em vigor, um novo rumo foi definido para milhares de cidades brasileiras. O enfoque agora é impulsionar o transporte sustentável nas cidades, visando ao deslocamento ativo e coletivo ao invés do motorizado e individual. O plano tornou-se obrigatório para os municípios com mais de 20 mil habitantes, para os integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou de significativo impacto ambiental, totalizando 3.065 cidades. Sem um plano de mobilidade, nenhuma delas poderá acessar recursos federais destinados à mobilidade urbana.
Para qualificar o processo de elaboração e estimular a consolidação do planejamento da mobilidade no país, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis desenvolveu a cartilha “Sete Passos – Como construir um plano de mobilidade urbana”. Baseada na realidade brasileira, a metodologia orienta desde as primeiras mobilizações até as providências necessárias para a implementação e a revisão periódica do Plano. O processo de participação social e o incentivo à institucionalização através de lei aprovada pela Câmara dos Vereadores são pontos fundamentais levantados pelo guia.
“Queremos sensibilizar as prefeituras para desenvolver um processo abrangente de reflexão sobre a cidade que se quer. Só a partir desta visão de futuro, baseada na equidade de acesso aos transportes coletivos, aos modos não motorizados e no uso do espaço público é que podemos dimensionar o trabalho, estabelecer metas e traçar um plano de mobilidade efetivo”, enfatiza Nívea Oppermann, Diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis e uma das autoras da publicação.
Os sete passos propostos são: preparação; definição do escopo; procedimentos gerenciais; elaboração; aprovação; implementação e avaliação e revisão. São formados por atividades e orientações básicas dos requisitos a serem cumpridos. Há, em cada atividade, uma descrição das questões envolvidas, medidas e cuidados necessários, com destaque para os aspectos mais importantes, os evitáveis e os resultados esperados.
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