MOBILIDADE URBANA – MAIS DO QUE IR E VIR
A mobilidade urbana é um direito constitucional e está diretamente relacionada à qualidade de vida da população, sendo um dos grandes desafios para as gestões municipais.
A expressão Mobilidade Urbana diz respeito às condições oferecidas pela cidade para facilitar o deslocamento de pessoas e bens, com o objetivo de desenvolver as relações sociais e as atividades econômicas. Agregando o termo “sustentável” a essa expressão, garantimos também mais qualidade ambiental nas cidades, incentivando a mobilidade ativa e a redução da emissão de gases de efeito estufa, o que vem sendo praticado em várias cidades do mundo.
A maioria das pessoas se desloca pela cidade usando o transporte público ou de bicicleta e, todos nós somos pedestres em algum momento de nossos trajetos diários. Sendo assim, mais importante do que obras faraônicas, como a construção de avenidas ou viadutos, é importante que os municípios invistam em projetos simples, porém eficientes, como a construção ou reforma de calçadas, a construção de ciclovias e a instalação de pontos de ônibus confortáveis.
Em Mesquita, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desde 2017, quando teve início a atual gestão, tem-se investido principalmente na mobilidade ativa como garantia do acesso pleno à cidade, de forma mais sustentável e equitativa. Em maio daquele primeiro ano de governo foi ratificada, pelo prefeito, uma parceria com Firjan e ABCP, para o Programa Calçada Acessível. Este programa culminou com a entrega, em setembro de 2017, do “Manual Prático para Construção e Manutenção de Calçadas no Município de Mesquita”, que tem o objetivo de orientar profissionais da área de construção civil e a população em geral sobre a importância de construir e manter as calçadas em bom estado de conservação, contribuindo para a
acessibilidade plena de todos os cidadãos. Elaborado pelos técnicos da então Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, o tema é tão relevante que o Manual foi regulamentado virando lei em 2018 (Lei nº 1083/2018).
Em 2019, foram desenvolvidos três projetos emblemáticos para o incentivo da mobilidade ativa no município: urbanismo tático, dentro do Programa Ruas Completas, na principal rua comercial do Centro, e duas ciclovias nas avenidas lindeiras ao ramal. Conceito que tem como base distribuir o espaço de maneira mais democrática, beneficiando a todos. Ruas Completas são desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, de todas as idades, usuários de todos os modos de transporte ferroviário. Com o apoio e incentivo dos gestores, os técnicos responsáveis pelos
projetos fizeram capacitações sobre os temas trabalhados, com o WRI e com a ABCP, respectivamente. Estes projetos, implantados em 2020, mostraram-se necessários e fundamentais no contexto de pandemia vivido atualmente, pois têm permitido a circulação de pessoas com certo distanciamento nos locais onde foram implantados.
Atualmente, encontra-se em desenvolvimento o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Mesquita, o PlanMob Mesquita. Para além de cumprir a exigência da Lei Federal nº 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa ao acesso universal à cidade, existe um comprometimento dos gestores públicos, seja através do próprio prefeito, seja através do corpo técnico envolvido, com a construção e a efetivação de propostas que garantam o direito de ir e vir a todos os cidadãos e cidadãs, como forma de apropriação da cidade e de melhoria da qualidade de vida, já que entendemos a mobilidade como um instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento.
O transporte não é um fim em si mesmo, mas uma forma das pessoas atenderem seus objetivos econômicos e sociais. Isso significa que mexer com a mobilidade é mudar um elemento que impacta na vida das pessoas todos os dias. E essa mudança tem que ser para melhor, para uma cidade mais justa socialmente e equitativa na distribuição de oportunidades. Na primeira etapa de elaboração do PlanMob, o diagnóstico, foram realizadas oficinas de capacitação sobre o tema, tanto com o Secretariado quanto com funcionários e funcionárias que atuam na área. Isso
significa que mais “Ruas Completas” e ciclovias ainda estão por vir!
Fabiana Loiola
Arquiteta e Urbanista
Funcionária pública – Prefeitura Municipal de Mesquita
Para saber mais:
Manual Prático para Construção e Manutenção de Calçadas no Município de Mesquita
