Manual de Sinalização Cicloviária vai padronizar vias para bikes em todo o Brasil

ATUALMENTE EM CONSULTA PÚBLICA, PROJETO É COMEMORADO POR ESPECIALISTAS, APESAR DE TER SIDO ELABORADO COM POUCA INTERLOCUÇÃO COM A SOCIEDADE

Victor Biachin, AB

Está em consulta pública, desde o começo do mês de junho, o Volume VIII da série Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Cicloviária. A iniciativa é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que é o órgão responsável por elaborar esse tipo de material. Trata-se da primeira padronização de sinalização viária para as bicicletas em todo o Brasil.

O documento padroniza assuntos como significado dos símbolos, dimensões e cores apropriadas, materiais usados, suportes, posicionamentos nas vias e muito mais. Está tudo em detalhes na minuta (versão oferecida para a consulta pública), que tem 396 páginas.

Atualmente, existem legislações federais, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – lei 9.503/1997) e a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – lei 12.587/2012), que definem ou citam espaços para ciclistas.

“Mas ainda não existe nada em nível federal que padronize, ou que pelo menos dê requisitos técnicos mínimos, para as infraestruturas”

“Algumas cidades ou estados possuem seus próprios manuais, mas podem ser encontradas diversas diferenças entre eles”

“É um material básico para o planejamento e projeto de novas infraestruturas para ciclistas e que servirá para orientar todas as normas locais”, afirma Felipe Alves, diretor financeiro da União de Ciclistas do Brasil, organização da sociedade civil que congrega associações de ciclistas.

Segundo Alves, a criação do documento é uma vitória para os adeptos da bicicleta. “É importante ter um manual como esse especialmente para definir requisitos mínimos com o devido embasamento técnico, e não permitir a implantação de infraestruturas que fiquem abaixo do nível aceitável, o que infelizmente ainda acontece bastante”, define o diretor financeiro.

Quem também apoia a iniciativa é Sílvia Mugnaini, presidente da Absev (Associação Brasileira de Segurança Viária). “A proposta elaborada contempla todos os aspectos da sinalização voltada à circulação de bicicletas nas cidades e rodovias”, acredita ela.

A consulta pública está sendo importante porque o texto ainda tem questões mal resolvidas. “É preciso ter cuidado para não ser restritivo e limitar o que pode ser feito”, afirma Alves. “E, pela análise que fizemos até agora, ele incorre nesse erro em alguns pontos, como, por exemplo, nos dispositivos de segregação de ciclofaixas, para os quais várias cidades têm soluções criativas, que tecnicamente funcionam muito bem, mas não estão previstas no manual. Talvez possa ter faltado uma pesquisa mais aprofundada do que já existe e funciona em nossas cidades”, acredita ele.

Outro ponto criticado é que houve pouca participação da sociedade civil e das associações de ciclistas na elaboração do texto, que foi produzido por técnicos de trânsito. A plataforma online, disponibilizada como único meio para participação da consulta pública, é apontada como falha pela União de Ciclistas do Brasil, pois limita ou impossibilita o diálogo com os ciclistas.

“O intervalo de tempo para contribuições também é muito curto, de apenas um mês para um documento de quase 400 páginas, que levou pelo menos cinco anos para ser produzido”, argumenta o diretor financeiro. De fato, a consulta pública se encerra no dia 1º de julho.

Para além do Manual, os especialistas apontam que o caminho para a consolidação das bicicletas como alternativa de mobilidade no país ainda é tortuoso. “A correta implantação do manual deve ser acompanhada por meio de fiscalização e auditorias”, defende Mugnaini, da Absev. “Políticas públicas municipais e federais podem ser definidas a partir dos estudos de mobilidade urbana”, acredita ela.

“Com ou sem padronização, ainda temos pouquíssimas infraestruturas cicloviárias nas cidades brasileiras, precisamos de muito mais. Não somente por questão de conforto ou praticidade, mas especialmente por questão de segurança viária, pois existem inúmeros estudos que comprovam que estas infraestruturas salvam vidas”, afirma Alves.

“Existem diversas outras necessidades, mas que não diferem tanto das necessidades do trânsito em geral para torná-lo mais seguro, como mais educação e fiscalização para todas as pessoas, diminuição das velocidades em áreas urbanas, planejamento da mobilidade centrado nas pessoas e não nos veículos, e mais investimento em mobilidade sustentável, como a mobilidade ativa (sem motor) e o transporte público”, enumera o especialista.

Você pode ler a minuta do Manual Brasileiro de Sinalização Cicloviária no site do Observatório da Bicicleta e participar da consulta pública no site do governo federal.

Publicado originalmente em: https://camaralog.com/