Iniciativa foi desenvolvida para promover transparência aos resultados, e assegurar que os princípios e objetivos da PNRS sejam cumpridos
Após 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma que o país trata os resíduos sólidos, incentivando a reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Além disto, instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, a erradicação dos “lixões” até Agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
A PNRS também fomenta a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. A Logística Reversa foi outro importante avanço nesta política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criarem um sistema de reciclagem do produto, uma vez que este é colocado no mercado.
Nesta quinta-feira, 31/07/2014, a ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, a BVRio – Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro, o Instituto ETHOS, e outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS).
Para o Presidente da ABRAMPA, Sávio Bittencourt, “a iniciativa busca garantir transparência no acesso aos dados e informações sobre os resíduos sólidos, levando em consideração o destaque que a PNRS dá ao controle e fiscalização, o âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurando controle social”.
Segundo Luciana Freitas, Coordenadora de Resíduos Sólidos da BVRio e uma das idealizadoras do OPNRS, “o Observatório da PNRS surgiu da necessidade de criar um meio para acompanhar a implementação da política, e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil”.
Algumas das atividades desenvolvidas pelo Observatório são: Monitorar o processo de negociação dos acordos setoriais dando transparência aos seus trâmites; Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS; Coletar informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por parte de empresas e setor público; Monitorar a desativação de lixões; Mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores; e Publicar resultados dando transparência à implementação da PNRS.
Os membros do Observatório são: ABRAMPA, ABRELPE, ABLP, BVRio, GVces, CIEDS, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde UFRJ, Giral, Instituto AKATU, Instituto ETHOS, IPEA, IPP, ITEP, Instituto Venturi, NIMA PUC-Rio, PROCAM/USP, S.O.Sustentabilidade, Unisinos, UFCG, UFRRJ e WWF-Brasil.
Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem ser encontradas em: www.observatoriopnrs.org
