Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. Esta é a definição de calçada, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); um espaço de extrema importância quando o assunto é mobilidade urbana. O problema é que nem sempre esta área recebe a atenção e cuidados necessários, a começar pela sua execução.

Antes do início da construção da calçada é necessário atentar para a necessidade de deslocamento do pedestre, para tanto é imprescindível um projeto. Infelizmente é bastante raro se considerar um projeto para a calçada, em que sejam respeitadas as faixas que ordenam o espaço, parâmetros mínimos de acessibilidade, como inclinação transversal e longitudinal, revestimentos que garantam conforto e segurança ao pedestre.

O projeto da calçada deve atender aos critérios de acessibilidade e, para isso, devem ser observadas a legislação do município e a NBR 9050/2020. A dimensão das faixas (livre, de acesso e de serviço) varia em função da largura total da calçada e em função da legislação de cada cidade.

Contudo, a NBR 9050 estabelece a largura mínima de 1,20 m para a faixa livre de circulação do pedestre, em sua última revisão, admite 0,90 m para casos excepcionais e devidamente justificados. Deve-se garantir, ainda, um vão livre mínimo de 2,10 m de altura. A inclinação transversal máxima admitida é de 3% para a faixa livre e 8,33%, para as faixas de serviço e de acesso.

Sistemas construtivos

Os pisos devem ser antiderrapantes, conferir baixa trepidação, ter baixo índice de absorção de calor e ter durabilidade mínima de 5 anos. As soluções à base de cimento garantem conforto e segurança. A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) indica 5 sistemas construtivos para calçadas:

Pavimento intertravado – O sistema se compõe de blocos de concreto pré-fabricados, que são assentados sobre camada de areia e travados entre si. A diversidade de cores e formatos contribui muito para a arquitetura do entorno. Sua manutenção é simples, o que dispensa mão de obra especializada.

Ladrilho hidráulico – Tradicional, o ladrilho hidráulico é uma placa de concreto de alta resistência ao desgaste, assentada com argamassa sobre base de concreto.

Placa de Concreto – As placas pré-fabricadas de concreto podem ser fixas ao solo ou removíveis. Aceitam acabamento superficial de diversas cores e texturas e podem ser empregadas para o tráfego de pessoas ou veículos.

Concreto – Seu acabamento, normalmente liso, pode ser incrementado com texturas e formas.

Pavimento permeável de concreto – Os pavimentos permeáveis de concreto podem ser executados com três tipologias de revestimentos: pavimento intertravado com blocos de concreto, placas de concreto e concreto usinado/moldado no local. O tipo de revestimento utilizado interfere na forma com que a água é absorvida pelo pavimento.

 

O que é proibido?

  • Utilizar revestimentos escorregadios;
  • Invadir a faixa livre de circulação com rampas de veículos, que não respeitem o limite de inclinação de 3%;
  • Impedir ou atrapalhar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas calçadas.
  • Estacionar veículos sobre as calçadas;
  • Depositar materiais de construção, entulho ou lixo.

Para saber mais detalhes sobre a construção de calçadas, clique aqui e acesse a publicação, Projeto Técnico: Calçadas Acessíveis