Programa Calçada Planejada – Mangaratiba-RJ

Para cumprir os requisitos da lei federal 10.098/200 – que trata da acessibilidade de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida – e permitir a criação de um padrão para as calçadas da cidade, a prefeitura de Mangaratiba-RJ, lançou o programa Calçada Planejada.

O programa, elaborado através de parcerias com a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e a ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), segue as definições da norma ABNT 9050/2004 e, entre outras ações, inclui a distribuição de um folheto explicativo (folder) que traz os principais conceitos abordados na ação. Além disso, a prefeitura disponibiliza, também, uma Cartilha Técnica do assunto, através de seu site.

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Folder – Programa Calçada Segura – Mangaratiba (frente)
Folder – Programa Calçada Segura – Mangaratiba (verso)