Programa Calçada Segura em São José dos Campos-SP

Imagine andar pela cidade e saber que não haverá, no caminho, degraus, buracos, falhas e outros obstáculos. Imagine idosos, crianças e pessoas com deficiências, assim como todos os outros cidadãos, sendo capazes de circular livremente pela cidade, exercendo plenamente o seu direito de ir e vir.

Mais que orientar um programa de reformas, estes passos, na realidade, ajudarão a mudar não somente as calçadas, mas a forma como todos os moradores se relacionam com o espaço público e a cidade. E lembre-se: tornar uma calçada segura não é apenas trazer a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiências, e sim de transformar as calçadas em caminhos agradáveis e acessíveis para todos, incluindo crianças, idosos, mães com carrinhos de bebês, e todos os cidadãos, que devem ter nas calçadas a garantia de um trajeto tranqüilo, seguro em harmonia com a cidade.

Explicaremos, em poucos passos, como o programa Calçada Segura pode ser levado também à sua cidade:

MATERIAL DISPONÍVEL

Como referência e suporte aos municípios interessados, todo material utilizado no Programa Calçada Segura, como folders, modelos e formulários pode ser baixado aqui.

Como implantar este projeto na  minha cidade?

O programa Calçada Segura é baseado em sete premissas, que devem ser implantadas progressivamente.  São elas:

1. LEGISLAÇÃO

O primeiro passo é a criação de um marco legal que regulamente os novos padrões das calçadas no município, segundo normas de segurança e acessibilidade e dentro da realidade daquela comunidade. A lei deve prever aspectos como as medidas, materiais, cores, estilos e variações permitidas. Quanto a isto, a boa notícia é que o processo de elaboração desta lei já foi bastante desenvolvido em municípios como São Paulo e São José dos Campos, cidades que já estão avançando na implantação de suas calçadas.

Para esta etapa, a Prefeitura de São José dos Campos, utilizou as seguintes leis e normas para a elaboração da Lei Municipal de Calçadas 8077/2010:

• Norma Brasileira 9050/2004

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

• Decreto Federal 5296/2004

Regulamenta as leis federais 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

• Decreto Municipal 45.904/2005 de São Paulo

Padronização dos passeios públicos do Município de São Paulo

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Lei Municipal de Calçadas 8077/2010
Norma Brasileira 9050/2004
Decreto Federal 5296/2004
Decreto Municipal 45.904/2005 de São Paulo

2. PARCERIAS

Implantar novas calçadas é uma tarefa que dependerá de diversos agentes, não apenas dentro do corpo administrativo do município, mas, também, junto aos moradores e à iniciativa privada. Todos estarão, em maior ou menor grau, envolvidos no processo. Por isso, é fundamental que parcerias sejam firmadas no sentido de viabilizar as mudanças que estão por vir. No Programa Calçada Segura de São José dos Campos,a APDE (Assessoria de Políticas para Pessoas com

Deficiência, órgão municipal responsável pelo programa), trabalhou em conjunto com algumas empresas e secretarias. Essas parcerias foram criadas gradativamente, conforme o andamento do programa.

2.1. Conheça as parcerias

Veja quais foram as parcerias firmadas pela prefeitura:

ABCP e SENAI

A ABCP participou com a formação da primeira turma de calceteiros e de instrutores do SENAI. Os instrutores formados deram continuidade aos treinamentos.

SEBRAE

Os calceteiros que foram capacitados para executar as calçadas são agora preparados para tornarem-se micro empreendedores. URBAM (Urbanizadora Municipal S/A). Nas primeiras etapas do programa, a empresa era parceira tanto no planejamento quanto na execução do programa. A partir de 2010 tornou-se um dos executores de calçadas.

CASA DO IDOSO

A Casa do Idoso, administrada pela AVAPE – Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, foi responsável pela seleção e treinamento inicial dos agentes comunitários, todos idosos. Hoje, é responsável por todos os assuntos administrativos relacionados aos agentes.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Inclusão das premissas do Programa no Projeto de Lei de Arborização. Neste Projeto de Lei são dadas diretrizes de circulação na calçada.

SECRETARIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Assim que identificada a necessidade de rebaixamento de guia ou retirada de árvore da calçada, a Secretaria é acionada para a execução dos serviços.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Todas as novas escolas ou escolas reformadas pela Secretaria da Educação já contemplam o Programa Calçada Segura.

 

SECRETARIA DE OBRAS

Os projetos de prédios públicos projetados pela Secretaria de Obras já consideram a calçada nos padrões do Programa.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Através de uma ação coordenada com o Programa, a Secretaria de Transportes executa a sinalização viária e de pedestres.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

A Secretaria aprova projetos e libera habite-se somente se as áreas públicas de circulação estiverem de acordo com a Lei da Calçada.

 

Fique atento

Com a Lei, em São José dos Campos, para aprovar um projeto residencial junto à Prefeitura é necessário preencher uma Declaração de Atendimento às Normas e Leis, nela está incluso o atendimento à Lei da Calçada e à Norma Brasileira de Acessibilidade.

 Download

Declaração de atendimento às normas e leis

 

EMPRESAS DA REGIÃO

O mercado de São José dos Campos é bem servido de materiais e serviços na área da construção civil e não teve dificuldade em se adequar à nova demanda de materiais por conta do Programa Calçada Segura. A Prefeitura conversou informalmente com lojistas, mas não foi preciso firmar parcerias uma vez que, naturalmente, o mercado se preparou para a nova demanda. Fique atento para ver como o mercado de sua cidade e região deverá se adequar a esta demanda.

COMO FORAM FIRMADAS AS PARCERIAS?

Ao firmar parcerias para executar o projeto, é fundamental garantir que todos estejam comprometidos com o objetivo final, que é benéfico a toda a cidade. No caso das parcerias firmadas entre secretarias, apenasreuniões de apresentação do projeto e o estabelecimento de ações foram suficientes para garantir o compromisso de todos. Em relação à AVAPE e URBAM, firmou-se um convênio onde se estabeleceu o papel de cada uma na parte administrativa.

3. FORMAÇÃO

De nada adianta uma grande estrutura, profissionais à disposição e recursos se o conteúdo humano ainda não é apropriado. A formação é uma etapa fundamental, e capacitar todos os envolvidos no processo permite que as atividades aconteçam com o mínimo de imprevistos. O objetivo final, de conscientizar o cidadão, passa por diversas instâncias, e todas (agentes comunitários, fornecedores, fiscais e prestadores de serviços) devem estar em consonância com o propósito do programa.

Assim, os profissionais e representantes da prefeitura, como coordenadores, técnicos, fiscais, e até os secretários das pastas envolvidas foram colocados a par de todo o projeto, e a forma como ele deve ser conduzido, evitando mal-entendidos.

Para os agentes comunitários, por exemplo, foi realizado um treinamento de 960h, que envolveu não apenas no conhecimento completo da lei. Eles aprenderam, também, como abordar os moradores, identificar os problemas e soluções mais comuns para as calçadas do município, como preencher os formulários de dados, e todo o conhecimento necessário para executar esta fase do programa.

Quanto aos calceteiros, mais de 200 profissionais foram formados para a construção de calçadas dentro do novo padrão, dos quais cerca de 50 aceitaram divulgar os serviços em uma listagem de profissionais habilitados, disponibilizada para todos os cidadãos. Essa divulgação é feita durante a ação educativa (etapa 4), onde os agentes comunitários informam o número do “Informações de Serviços de Calceteiros”, um telefone no qual a Prefeitura sempre informa ao munícipe opções de profissionais habilitados e que atendam a região solicitada.

4. AÇÃO EDUCATIVA

Esta etapa pode ser o diferencial que garante o sucesso do programa. Ela vem antes de qualquer punição, fiscalização ou exigência, pois é um canal facilitador e integrador entre administração e população.

Nesta etapa, agentes comunitários da prefeitura conversam com os moradores e também deixam com eles materiais explicativos e de orientação para que entendam exatamente os motivos, as vantagens e os benefícios que as mudanças irão trazer para eles e todo o município.

FIQUE DE OLHO: A ESCOLHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS

Em São José dos Campos, a escolha dos 15 agentes comunitários, todos da terceira idade, foi muito importante. Com isso, o Programa Calçada Segura não só promoveu a reintegração dos idosos ao mercado de trabalho, como conseguiu agentes que gozam de respeito em todos os lares, e sabem como poucos as dificuldades que uma calçada mal projetada pode oferecer.

O trabalho dos agentes também permitiu (através de questionários e formulários) mapear por completo a cidade, casa a casa, traçando suas principais rotas, com informações sobre bairros, ruas e casos que exigiriam soluções especiais.

a ação acontece em todas as ruas do bairro selecionado

Além disso, vídeos explicativos, comerciais de TV, informações no site da prefeitura, divulgação nas escolas e um telefone especial para tratar do assunto foram criados, trazendo todo o suporte que o cidadão precisa para conseguir transformar sua calçada. Foram duas campanhas no intervalo de um ano, dando tempo para que os moradores pudessem se planejar e agir para adequar suas calçadas.

Para se ter uma ideia da abrangência e importância desta atividade, até o mês de Agosto de 2011 foram realizadas 35 mil visitas pelos agentes comunitários, o equivalente a 1.500 visitas por mês ou 100 visitas por agente por mês.

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Cartilhas do Programa – para entregar a moradores
Folder do Programa Calçada Segura – para entregar a moradores
Vídeo institucional – para divulgação em TV, escolas, internet, etc.
Ficha de visita – Material de uso dos agentes para levantar dados sobre a calçada vistoriada e a visita realizada

5. ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Ao identificar um problema mais complexo (como degraus exagerados, árvores obstruindo a passagem na calçada ou topografia complexa), os agentes comunitários instruem o munícipe a entrar em contato com um técnico da prefeitura.

Em sua visita, ele dará a orientação mais adequada de execução da calçada, explicando como proceder para que a calçada do seu imóvel fique em conformidade com a nova legislação. Em todas as ações é imprescindível a atuação e interesse do munícipe.

A ação é mais um fruto das parcerias entre os órgãos da prefeitura, já que os técnicos, nesta fase, também estão comprometidos em auxiliar (e não em punir) os moradores.

Para isto, os técnicos também foram treinados para saber exatamente o que abordar e como orientar as famílias. Além disso, o formulário de visita, já preenchido pelo agente, é uma ferramenta a mais que facilita e integra o trabalho das equipes, e pode, inclusive, incluir fotos da calçada em questão.

Por mês, os técnicos da prefeitura em São José dos Campos realizam 300 visitas. Ao todo são 03 técnicos para orientar e fiscalizar. No total, já são mais de 75 mil metros quadrados de calçada orientada ou fiscalizada.

ATENÇÃO:

O agente comunitário, ao identificar problemas mais complexos, encaminha o caso para os técnicos através da Ficha de Visita (apresentada acima). Deste modo, assim que acionados pelo morador, os técnicos já estarão preparados para orientar o munícipe e acionar outras secretarias, se necessário.

Durante a visita, os técnicos preenchem o Formulário de visita técnica onde são registrados os dados do imóvel e as condições físicas da calçada formando, ao longo do tempo, um banco de dados com a situação de cada calçada.

Download

Formulário de visita técnica

6. EXECUÇÃO

Feitas as visitas, orientações e avisos, é chegada a hora dos moradores fazerem sua parte. Neste momento, os recursos para mão de obra, materiais e serviços precisam estar à disposição para garantir que a cidade esteja preparada para absorver a demanda que será criada.

MATERIAIS

Em São José dos Campos, cidade com mercado já bem desenvolvido, a própria demanda provocou um estimulo no mercado, que logo adquiriu os materiais necessários para a execução das calçadas.

Cada empresa foi responsável por oferecer condições especiais em prazos, preços e formas de pagamento, estimuladas pela concorrência e pela procura gerada. Com isso, os munícipes não encontraram dificuldades para encontrar os materiais.

MÃO DE OBRA

A solução encontrada para disponibilizar a mão de obra já qualificada foi a divulgação do número telefônico de Informações de Serviços de Calceteiros, além da entrada de empresas especializadas na concorrência, oferecendo mais alternativas. Cada morador é responsável por negociar preço e prazo diretamente com a empresa ou o calceteiro contratado.

INCENTIVO

Algumas prefeituras, como a de Caraguatatuba, em São Paulo, têm trabalhado com a possibilidade de arcar com parte do custo de transformação das calçadas, como uma forma de incentivar e viabilizar economicamente a mudança. Outra possibilidade é o estudo de descontos no IPTU para os imóveis que já aderiram às novas regras. E em algumas cidades existe, também, a possibilidade de criar Planos Comunitários de Melhorias, nos quais o munícipe que adere às reformas pode ficar isento do IPTU por até dois anos. Esse sistema, muito aplicado em pavimentação asfáltica, também pode ser aplicado em calçadas.

CUSTO MÉDIO

O custo médio de execução, em São José dos Campos, ficou entre R$ 90 e R$ 140 o m², para calçadas de pavimento intertravado. Em pavimento cimentado, o custo médio de execução ficou entre R$ 20 e R$ 40 o m² (em agosto de 2011). Pelo programa Calçada Segura de São José dos Campos, cada região e rua tem determinado que tipo de calçada pode adotar (cimentado ou intertravado).

DAR O EXEMPLO

Outro ponto fundamental: a administração municipal deve sempre ser o exemplo, ou seja, as obras (executadas por ela) devem também ocorrer em imóveis oficiais, escolas, praças e espaços públicos prioritariamente, como forma de exemplificar e incentivar as mudanças que estão por vir.

7. FISCALIZAÇÃO

Por fim, e apenas como última instância, os fiscais entram em cena para garantir o cumprimento total da lei. Mesmo aqui há uma forma apropriada de realizar a tarefa, através de uma “Fiscalização Inteligente”.

Nesta etapa dos acontecimentos, cada residência, comércio e calçada pública já foram catalogados e observados, seguindo uma ordem pré-estabelecida. O processo de notificação e multa, no entanto, não é massificado, mas sim pontual, a começar pelos casos principais e críticos.

Com isso, cria-se o exemplo, permitindo que outros moradores em situação semelhante possam corrigir suas calçadas a tempo e a prefeitura possa monitorar com eficácia as alterações. O mercado precisa, também, de tempo para absorver as demandas e conseguir executar as obras, algo que seria inviável com centenas de notificações ao mesmo tempo. Não se trata, portanto, de uma ação punitiva, mas sim exemplar.

 

 

 

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